Usucapião em Mauá

O que é Usucapião? Primeiramente, é necessário que fique claro que vamos abordar uma figura relacionada à propriedade, ou seja, a um direito sobre determinada coisa própria, que é, para o Direito Civil Brasileiro, considerada um Direito Real. À grosso modo, usucapião seria uma forma de aquisição de propriedade através da posse da coisa, ou seja, através de seu uso. Não […]